Documento legal

Política de Integridade e Compliance

Integridade é um dos pilares do 2B Group. Esta política reúne os compromissos que orientam a conduta de todas as empresas do grupo.

1. Nosso compromisso

O 2B Group conduz seus negócios com ética, transparência e respeito à lei. Esta política vale para sócios, administradores, colaboradores, prestadores e parceiros de todas as empresas do grupo.

2. Base legal

Esta política observa a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Decreto nº 11.129/2022, a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos), a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas sanitárias e éticas aplicáveis ao setor de saúde.

3. Condutas proibidas

• Oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a agente público ou privado, direta ou indiretamente.
• Fraudar, frustrar ou manipular licitações, chamamentos públicos e contratos administrativos.
• Dificultar fiscalizações e investigações de órgãos públicos.
• Manter registros contábeis falsos ou pagamentos sem comprovação.
• Oferecer incentivos indevidos a profissionais de saúde em troca de encaminhamentos ou prescrições.

4. Relação com o poder público

Contratos e parcerias com entes públicos, organizações sociais e o SUS seguem procedimentos formais, documentados e transparentes. Reuniões com agentes públicos têm pauta definida e, sempre que possível, ao menos dois representantes do grupo.

5. Brindes e hospitalidade

Brindes, presentes e convites só são aceitos ou oferecidos quando têm valor simbólico, caráter institucional e não criam expectativa de contrapartida. Na dúvida, a área de compliance deve ser consultada antes.

6. Conflito de interesses

Situações em que interesses pessoais possam influenciar decisões profissionais devem ser comunicadas à administração. Negócios com familiares ou empresas ligadas a integrantes do grupo exigem aprovação prévia e registro.

7. Fornecedores e parceiros

Fornecedores, prestadores e parceiros passam por avaliação de integridade compatível com o risco da contratação e assumem, em contrato, o compromisso de cumprir esta política.

8. Canal de relatos

Qualquer pessoa pode relatar suspeitas de violação desta política ou da lei pelo e-mail adm@2becohealth.com, com o assunto “Canal de Integridade”. O relato pode ser anônimo.

Garantimos sigilo sobre a identidade de quem relata e proibimos qualquer forma de retaliação contra quem relatar de boa-fé.

9. Medidas disciplinares

O descumprimento desta política pode resultar em advertência, rescisão contratual, desligamento e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

10. Vigência e revisão

Esta política entra em vigor na data indicada no topo da página e é revisada periodicamente pela administração do grupo.